Li hoje a notícia e não quero acreditar. Aliás, custa-me a acreditar.Então desde 1991, há 15 anos, que andamos a pensar que sabemos legislar, que estávamos maduros em democracia, que as leis são analisadas, reanalisadas e contra-analisadas até entrarem em vigôr, blá-blá-blá...mas vai-se a ver e temos mais outro triste espectáculo.
Vêm agora os entendidos na matéria dizer-nos que aquela lei (feita no século passado para vigorar neste) pode vir a ser considerada inconstitucional porque o âmbito das competências dadas pela A.R. não permitiam ao Governo de então legislar tão a fundo, pelo que...apaga e faz de novo.
Mas onde é que estiveram estes especialistas nestes 15 anos? Só agora é que descobriram que esta lei existia?
Se, para quem entende esta linguagem explicativa, isto possa ser considerado uma vergonha e um descrédito, para o cidadão vulgar que ouve ou lê esta notícia, o primeiro comentário é "estão todos feitos uns com os outros". E o segundo será "isto é tudo uma grande cambada".
Resta, a quem de Direito, provar o contrário. Urgentemente e se for capaz.
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