A Juventude Socialista anunciou hoje propostas de alteração para reduzir ainda mais a carga proibitiva do diploma do PS para regular a utilização de 'piercings', pretendendo que o livre uso destes materiais baixe de 18 para 16 anos. Apresentado sexta-feira passada na Assembleia da República, o PS começou esta segunda-feira a diminuir o alcance do seu projecto de lei em relação às proibições à utilização de 'piercings' e tatuagens.Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Renato Sampaio, mostrou-se disponível para aceitar que menores de 18 anos sejam autorizados a usar 'piercings' ou tatuagens, desde que as respectivas famílias assumam a responsabilidade em termos de consequências para a saúde.
"O objectivo do nosso projecto não é proibicionista, mas regular uma actividade para salvaguardar a saúde dos seus utilizadores, assim como para prevenir a transmissão de doenças", declarou à agência Lusa aquele deputado socialista.
Da mesma forma, Renato Sampaio, também lider do PS/Porto, adiantou estar aberto para rever a ideia de proibir os cidadãos em geral de aplicarem 'piercings' em zonas do corpo humano como a língua, vasos sanguíneos, junto do pavimento da cavidade oral, na proximidade de nervos e de músculos, e sobre quaisquer tipos de lesão cutânea.
Segundo Renato Sampaio, o PS está disposto a aceitar que, quem desejar ter aplicações de 'piercings' nestas zonas do corpo, seja obrigatoriamente alertado para os riscos dessa prática e, se persistir, assuma depois a responsabilidade por ela.
Para a JS, a apresentação do diploma do PS representa "uma oportunidade para reforçar a qualidade e segurança na prestação de serviços de tatuagem e colocação de piercings".
No entanto, os jovens socialistas dizem agora pretenderem assegurar "que os objectivos de qualidade e segurança prosseguidos pelo diploma não se mostram excessivamente restritivos do acesso às tatuagens e piercings pelos seus potenciais clientes".
Nesse sentido, a JS propõe os 16 anos a idade necessária para se "consentir na realização de tatuagens, maquilhagem permanente ou colocação de piercings".
"A opção em causa é conforme com a maioria das disposições relativas à idade mínima para consentimento em vigor no direito português, com principal destaque para as disposições do Código Penal quanto ao consentimento informado", justifica esta organização de juventude.
A JS avançará ainda com a proposta de dar a "possibilidade de os menores de 16 anos poderem aceder à realização de tatuagens, maquilhagem permanente e à colocação de piercings, desde que obtida a autorização dos pais".
Depois, por a JS "entender que uma proibição total de colocação de piercings em determinadas partes do corpo se pode revelar excessiva para alcançar os efeitos pretendidos pelo diploma, vai propor a eliminação dessa norma proibitiva".
Em alternativa, os jovens socialistas defende a existência de um "especial dever de informação dos responsáveis pela colocação dos piercings, que assegure ao consumidor o conhecimento dos riscos associados à sua opção e que lhe permita escolher livremente pela colocação do adorno, salvaguardando o equilíbrio entre a tutela da segurança e higiene da actividade e a esfera de liberdade individual de cada pessoa".
Despacho da Lusa
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